Lei complementar regulariza a figura do Investidor Anjo

01 de Dezembro de 2016, por Israel Wolf | Captação de Recursos
0

Investidor Anjo é a figura de uma pessoa, seja ela física ou jurídica, que acredita e investe no potencial de empresas crescentes. Este investimento pode ser por meio do fornecimento do capital financeiro necessário para o negócio ou pelo apoio ao empreendedor, aplicando seus conhecimentos, experiência e rede de relacionamento para orientá-lo e aumentar suas chances de sucesso.

Até pouco tempo, o cenário brasileiro não era muito favorável aos investidores anjo em função da legislação vigente. Mas recentemente, a Lei 155/2016, conhecida como a Lei do Investidor Anjo, trouxe alguns benefícios para esses empresários e empreendedores que querem investir nesses novos negócios.

Os principais benefícios da lei são:

  • Proteção contra a cobrança de dívidas, caso a empresa que tenha investido não gere os resultados esperados e não permaneça ativa.
  • A empresa que recebe o investimento poderá permanecer como optante do Simples Nacional, bem como usufruir dos impostos reduzidos e simplificação tributária.
  • Caso a empresa esteja tendo sucesso, o investidor não precisa aguardar os 5 anos previstos para obter seu retorno. Ele poderá optar em reverter a sua participação em ações.
  • O resgate do investimento ocorre com a venda de sua participação na empresa, mas se a empresa não estiver tendo bom desempenho, a lei prevê a modalidade de resgate do valor investido original, corrigido.
  • No caso de venda da empresa, o investidor anjo tem direito a participação conjunta.
  • O investimento pode ser feito diretamente de pessoa física para pessoa jurídica, além de fundos de investimentos, ampliando o escopo de potenciais investidores.
  • Regulamentação pelo Ministério da Fazenda, com relação a tributação sobre os investimentos, como estímulo para investimento para startups.

Em contrapartida, o investidor anjo não poderá atuar em cargos de gerência e nem em votação de administração da empresa, o que não significa que o empreendedor não deva prestar contas e deixar claro as decisões estratégicas para o investidor. 

Outra limitação é quanto a distribuição de resultados, que para o investidor anjo fica limitado a 50% do total, tendo em vista que a participação do investidor anjo é, normalmente, minoritária. Ressaltando, que essa situação só pode acontecer após 2 anos do negócio, o que só vai ocorrer se a empresa fizer a recompra da participação para terceiros, conforme previsto na lei.

A lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017. Para que o investidor anjo esteja resguardado, é preciso que seja feito um contrato, regido com base no que está definido na lei 155/2016, incluindo a conversão futura, no caso dela eventualmente acontecer. O objetivo da lei é manter uma relação saudável entre empreendedor e investidor anjo.

Esta regulamentação é bem vista pelo mercado, pois poderá fomentar um maior número de investimentos a partir da figura do anjo, que agora é amparado pela legislação. O aumento dos investimentos também contribuirá para o fomento de projetos de inovação, gerando um cenário promissor para o crescimento e consolidação das startups. 

Sobre o Autor:

Israel Wolf é Diretor da empresa Ninho Desenvolvimento Empresarial. Formado em engenharia de computação pela Universidade Federal de Goiás (UFG), possui MBA em Gerenciame

O que achou?

Avalie esse artigo:

Deixar comentário

O seu endereço de email não será publicado. Por favor, preencha todos os campos.



Depoimentos

Na confecção de projetos para captação de recursos é importante somar conhecimentos multidisciplinares, garantindo que o conteúdo do projeto contemple as tecnologias inovadores que serão utilizadas ou criadas durante o desenvolvimento do mesmo.

Fernando Barros de Sá

Assistir

A Decisão Sistemas buscava estruturar a empresa preparando-a para o crescimento. Uma importante etapa do processo era ter uma real visão da situação da empresa, para que fossem definidas ações condizentes com as necessidades da organização.

Almir Firmino da Silva

Assistir

O objetivo da Ninho é criar condições favoráveis e apoiar um conjunto significativo de empresas goianas, de micro e pequeno porte, no desenvolvimento de projetos com foco em inovação, utilizando os programas federais e estaduais de subvenção e financiamento.

Cláudio Henrique de Ávila

Assistir

Clientes

4Parking
Buzzlead
Canion Software
Casa Interativa
Comtec Goiás
Decisão Sistemas
Funtec
Geoinova
HD Tecnologia
Image Buzz
IPróxima Soluções
Grupo Mancini
Meta Tecnologia
Neokoros
Profit
Resultys
Soluti
Supera
Super Bolla
Totvs Goiás
Tron
Unyt Arquitetura de Resultados
Way Taxi

Contato


Endereço: Rua 119, nº 64, St. Sul, Goiânia-GO, 74085-420
+55 (62) 3241-2564
contato@ninho.biz