Os editais de subvenção econômica são fontes de recursos muito desejáveis e, consequentemente, muito procuradas pelos empreendedores. Trata-se de um edital de apoio financeiro ao desenvolvimento de produtos (bens ou serviços), processos e negócios inovadores onde a empresa contemplada não devolve os recursos à agência fomentadora. Este tipo de edital “não-reembolsável” também já foi conhecido como “fundo perdido”, mas o termo foi abandonado por não “soar bem”.

O governo (ou entidade) que lança este tipo de edital está compartilhando o risco da inovação com o contemplado. O objetivo da subvenção é justamente este, minimizar os riscos para quem pretende inovar, pois caso haja o insucesso do desenvolvimento, o empreendedor/pesquisador não tem uma dívida financeira residual. 

Outro aspecto muito importante da subvenção é que ela funciona como um alavancador de projetos inovadores, disponibilizando recursos para que a inovação chegue ao mercado em um tempo reduzido, o que é um fator muito importante no lançamento de novos produtos ou negócios.

Como conseguir este tipo de recurso? 

Para uma empresa conseguir este tipo de investimento é necessário que, primeiramente, tenha aderência ao edital de subvenção econômica. A empresa deve ter atividades correlatas com a finalidade do edital, além de outras exigências como tempo de existência. 

Falando especificamente do projeto submetido, este deve atender aos requisitos que contam pontos na avaliação que será feita pela banca. Via de regra, deve ser escrito de forma sucinta e clara, demonstrar viabilidade técnica, financeira e mercadológica, além de indicar os desafios tecnológicos que serão enfrentados e alianças que agregam conhecimento técnico, e capacidade de desenvolvimento à equipe.

A empresa contemplada deve oferecer contrapartidas no projeto. Estas contrapartidas podem ser financeiras (com aquisições ou locações específicas para o projeto) ou econômicas (disponibilizando ou contratando membros para a equipe executora do projeto). Esta contrapartida varia entre 10% e 50% do valor solicitado à agência de fomento.

Como pode ser utilizado o investimento?

O recurso captado deverá ser utilizado exclusivamente para atender as necessidades do projeto, que podem ser contratação de pessoas, aquisição de insumos para prototipação ou contratação de serviços acessórios ao desenvolvimento. Cada edital subvenção econômica. tem suas peculiaridades e as utilizações permitidas e proibidas são sempre claramente descritas.

Durante a execução do projeto existem as prestações de conta (técnica e financeira) parciais e final. Estes relatórios indicam dois aspectos:

1. Que os recursos estão sendo utilizados de acordo com o orçamento submetido e aprovado;
2. Que o projeto tem sido executado e suas entregas descritas no cronograma aprovado estão sendo cumpridas.

Projetos de subvenção econômica são passíveis de falha devido ao seu grande risco tecnológico, podendo ao fim de sua execução não ter o produto esperado. A agência de fomento tem este risco contabilizado. Por outro lado, se a empresa não aplicar os recursos da maneira como foi acordada ou não executar, e comprovar esta execução, o cronograma submetido, a agência pode exigir a devolução dos recursos aplicados, além de cobrar multas contratuais.

Quais os cuidados que a empresa deve ter na gestão do valor recebido através da subvenção econômica?

É muito importante, desde o momento da escrita do projeto, traçar formas claras de orçamento e cronograma para facilitar a gestão e prestação de contas. Há várias regras para a utilização dos recursos, como número de orçamentos, contas bancárias dedicadas ao projeto, aplicações financeiras de alta liquidez para os recursos já aportados e ainda não utilizados, etc.

A recomendação é ter um responsável (interno ou externo) destas movimentações que conte com auditoria (interna ou externa) constante, para evitar dores de cabeça e chegar ao fim da subvenção com uma prestação de contas tranquila e o desenvolvimento de um negócio/produto inovador que gerará impactos positivos no mercado e crescimento para a empresa.

Sobre o autor:

Israel Wolf é Diretor da empresa Ninho Desenvolvimento Empresarial. Formado em engenharia de computação pela Universidade Federal de Goiás (UFG), possui MBA em Gerenciamento de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).