Projeto de lei de Incentivo às Startups em Goiás

18 de Dezembro de 2018, por Jeferson Sena | Inovação
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A criação e desenvolvimento de um negócio baseado em tecnologias inovadoras exige investimentos relevantes de tempo e recursos, recobrindo o negócio de um risco elevadíssimo. A grande maioria dessas iniciativas não resulta em negócios viáveis e, muitas vezes, resultam em fracassos comerciais.

A ideia de uma legislação que possa incentivar a criação de negócios de base tecnológica, tem como premissa incentivar os empreendedores a correr os riscos sem que isso se transforme em dor de cabeça fiscal ou financeira, caso esta tentativa se mostre inviável ou resulte em fracasso.

Uma das formas de ajudar esses empreendedores é facilitar o acesso a recursos financeiros subvencionados ou subsidiados, porque é muito difícil acessar linhas de crédito, em função da maioria desse negócios não ter, em fase iniciais, as condições de crédito de outros empreendimentos.

Também é preciso pensar em processos mais simplificados para criar e encerrar esse tipo de empreendimento, sem comprometer o nome dos empreendedores e investidores. Para nós da Ninho, o maior foco de uma legislação estadual de apoio à criação ou desenvolvimento de startups deveria estar pautada:

  • na desburocratização dos processos de registro e encerramento;
  • na abertura de linhas de crédito simplificado para fomento das startups;
  • na obrigação de aplicação de recursos públicos para subvenção da pesquisa aplicada e desenvolvimento de novos produtos e serviços de base tecnológica;
  • na promoção de hackathons para solucionar problemas específicos da gestão pública ou do fornecimento de serviços para a população e cidadãos, culminando com a contratação, a preços justos, das melhores soluções; 
  • na consolidação efetiva do ecossistema de inovação, com destinação de recursos para a formação e capacitação dos envolvidos no ecossistema.

Projeto de Lei 370/2018 da Assembléia Legislativa prevê incentivo à startups no estado de Goiás

No dia 5 de novembro de 2018, participei de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL)  370/2018 para o incentivo de startups em Goiás, de autoria do deputado estadual Virmondes Cruvinel. Acompanhe minhas sugestões para melhorar o texto do projeto:

  • a redação do artigo 2º ficou muito específica. Talvez uma redação melhor fosse: "Esta lei se aplicará a todo empreendimento que promova a pesquisa e desenvolvimento de produtos ou serviços com aplicação de soluções tecnológicas inovadoras que envolvam grandes desafios e que ofereçam grande risco aos empreendedores.";
  • o artigo 3º, também, poderia ter uma redação mais objetiva: I - promover ações que consolidem um ecossistema de inovação em rede, que envolva todos os atores, públicos e privados, interessados no desenvolvimento socioeconômico do estado de Goiás, de modo a evitar ações isoladas; ... V - criar um canal permanente de conexão do Governo do Estado e o ecossistema; 
  • no artigo 5º é usada a expressão "empresas com a natureza de startup.", o que é um equívoco, uma vez que "startup" não é uma natureza jurídica e sim um estágio do desenvolvimento de uma empresa.Veja tabela da natureza jurídica nesse link https://goo.gl/HHR5oy
  • o artigo 7º estabelece a adoção de um tratamento tributário diferenciado, o que pode ter eficácia bastante limitada, uma vez que a maioria das startups são empresas de serviços, que não contribuem com o estado e sim com o município e com tributos federais. Isso não é um problema, só não oferece uma grande vantagem;
  • o artigo 10 é totalmente inócuo, uma vez que a startup não tem natureza jurídica diferenciada e não estaria oferecendo justiça as outras empresas, se a ideia for suprimir as avaliações quanto a qualificação técnica e a experiência das startups em relação as demais. Talvez fosse mais efetivo a criação de um regime de preferência, que concede uma vantagem percentual em termos de pontuação (para técnica e preço ou melhor técnica) ou diferença de preços (para menor preço), que favoreça as startups em determinados tipos de prestação de serviços ou fornecimento de produtos.

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Depoimentos

Na confecção de projetos para captação de recursos é importante somar conhecimentos multidisciplinares, garantindo que o conteúdo do projeto contemple as tecnologias inovadores que serão utilizadas ou criadas durante o desenvolvimento do mesmo.

Fernando Barros de Sá

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A Decisão Sistemas buscava estruturar a empresa preparando-a para o crescimento. Uma importante etapa do processo era ter uma real visão da situação da empresa, para que fossem definidas ações condizentes com as necessidades da organização.

Almir Firmino da Silva

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O objetivo da Ninho é criar condições favoráveis e apoiar um conjunto significativo de empresas goianas, de micro e pequeno porte, no desenvolvimento de projetos com foco em inovação, utilizando os programas federais e estaduais de subvenção e financiamento.

Cláudio Henrique de Ávila

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